Histórico da Rezende

Estrutura física

Profissionais

Áreas de atuação

Links úteis

Localização

Notícias e Artigos

Fale Conosco

 

 

Notícias & Artigos

Banco deve integrar verbas de “luvas” ao salário de empregada

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sob a relatoria da ministra Maria de Assis Calsing, determinou que as verbas pagas pelo Banco Safra a uma empregada, à época da admissão, fossem integradas ao seu salário. A turma identificou, no caso, a figura equiparada às “luvas” dos atletas profissionais, cujo pagamento, pelo empregador, tem o intuito de tornar mais atraente a aceitação do emprego.

Anteriormente, ao ter seu recurso analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (RS), a empregada não obteve sucesso. O Regional entendeu que, por falta de habitualidade nos pagamentos, ela não fazia jus à integração pleiteada e, assim, manteve a sentença inicial.

As verbas, de R$ 20 mil e R$ 50 mil, foram pagas em duas ocasiões: na admissão e quatro anos depois. Esses valores, segundo a empregada, foram disfarçados como operações de empréstimos que jamais ocorreram, a não ser nos formulários contábeis do banco.

A ministra Maria de Assis Calsing, na análise do caso, ressaltou que o Regional reconheceu a existência de fraude no procedimento adotado pelo Banco Safra, visto que tais valores eram pagos na forma de empréstimos fictícios. O TRT decidiu ainda que o pagamento das mencionadas quantias fora mera liberalidade do empregador, com a intenção de tornar mais atraente o ingresso da empregada em seu quadro funcional.

Contudo, para a relatora, dada a nítida natureza salarial das verbas, esses valores devem integrar o salário para todos os efeitos legais. A ministra lembrou que em outros processos envolvendo a mesma instituição bancária, com matéria idêntica à do presente caso, o TST tem deferido a integração da verba equiparada às “luvas” do atleta profissional.

(Raimunda Mendes/CF)

Processo:
RR-56741-38.2003.5.04.0028

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte
Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4404
imprensa@tst.gov.br

Todas as notícias

 

 

Rezende Advogados Associados OAB/RS 2877

Rua Almirante Barroso,710 conj. 201 (próximo aos bombeiros da Cristóvão Colombo)
Bairro Floresta   |   Porto Alegre   |   Rio Grande do Sul
Fones:(51) 3346-5966 / 99718-8158    e-mail:rezende@rezendeadvogados.adv.br

WEBMAIL  |  criação: sitesrapidos.com.br