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Universidade que expôs lista de reclamantes é condenada a indenizar

     A divulgação pelo empregador de dados referentes à ações trabalhistas ajuizadas por seus empregados, com manifesta intenção desabonatória, configura dano moral. A partir desse entendimento, a 10ª Turma do TRT-RS foi unânime em negar parcialmente o recurso interposto pela Fundação Universidade de Passo Fundo (UPF). A universidade foi acusada por uma funcionária de tornar públicos os nomes dos professores que acionaram a instituição na Justiça do Trabalho, bem como o valor percebido por cada um.A sentença em primeiro grau condenou a ré ao pagamento indenizatório de R$ 10 mil reais. A UPF recorreu da decisão e obteve redução do valor arbitrado para R$ 3 mil, alegando que a exposição dos nomes não teve a intenção de constranger, mas de argumentar a justificativa de instalação do ponto eletrônico, visto que as ações ajuizadas diziam respeito à horas extras.

O relator do recurso, Desembargador Milton varela Dutra, considerou a atitude da recorrente prática abusiva e discriminatória das relações de trabalho, mas em sua análise do “potencial ofensivo e danoso do ato praticado” votou pela reforma da sentença no aspecto Quantum do dano moral.
Cabe recurso à decisão.


Processo 0218700-20.2007.5.04.0661
Fonte: Site do TRT

 

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