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Reconhecida a condição de financiária à empregada de empresa, em face da atividade preponderante do empregador ser a concessão de crédito

A Empresa Sabemi Seguradora S.A. e Sabemi Intermediadora de Negócios Ltda. foram condenadas solidariamente a pagar a reclamante todas as benesses da categoria dos financiários, inclusive, jornada diária de seis horas e 30ª semanais, tendo em vista o enquadramento das reclamadas como Instituição Financeira, nos termos do artigo 17 da Lei 4.595/64.

A 3ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região, por unanimidade, reformou a decisão de primeiro grau, dando parcial provimento ao recurso da reclamante pra reconhecer sua condição de financiária, com aplicação das normas coletivas dessa categoria. 

Diante do conjunto probatório dos autos, os Ilustres integrantes da Colenda 3ª Turma, concluíram que as atividades desenvolvidas pela reclamante perante a primeira reclamada, eram típicas de financeiras.

A reclamante demonstrou que as atividades realizadas pelas reclamadas estão inseridas naquelas descritas no artigo 17 da Lei 4.595/64, tendo em vista que a reclamada Sabemi Intermediadora fazia a prospecção e encaminhamento de clientes para a Sabemi Seguradora, além de intermediar a contratação de serviços de bancos parceiros.

Além disso, restou incontroverso que as reclamadas compõem o mesmo grupo econômico, visto que ambas integram o Grupo SABEMI, o qual atua na concessão de crédito, conforme ampla divulgação no site: http://www.gruposabemi.com.br/

Desse modo, entendeu o Relator, que em razão da Sabemi Seguradora ser uma empresa que opera com a intermediação de financiamentos de bancos parceiros e venda de seguros, bem como assistência financeira com recursos próprios, é considerada instituição financeira, nos exatos termos da Lei 4.595/64 em seu artigo 17, exercendo, portanto, a reclamante, atividades próprias de financiária, o que justifica seu reconhecimento sindical nesta condição. 

 

Processo RO 0020308-40.2013.5.04.0010

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